Deborah Duprat, procuradora-geral da República, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede o reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo em todo o país, conforme informou o site G1.
A ação declara: “o indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável.”
Segundo a procuradora, a falta de reconhecimento social dos homossexuais causa conflitos psíquicos sérios nos indivíduos e o Estado, ao negar esse tipo de união, alimenta e legitima a cultura homofóbica.
Espera-se que o STF julgue a ação no próximo semestre.
