Na última decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi revertida uma condenação imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao deputado federal Alencar Santana, do Partido dos Trabalhadores (PT-SP). O caso girou em torno de uma postagem onde Santana chamava o empresário Otávio Fakhoury de ‘fascista homofóbico’, o que levou o empresário a processá-lo por danos morais, resultando em uma condenação inicial que exigia o pagamento de R$ 20 mil. Essa decisão foi contestada e posteriormente revertida pelo STF, que decidiu a favor do deputado.
O embate judicial teve início em 2021, quando Fakhoury, que estava sob investigação por suposto financiamento de fake news durante a pandemia, fez comentários depreciativos sobre o senador Fabiano Contarato, do PT-ES, insinuando que ele estava mais preocupado com a aparência do que com os assuntos em pauta. Alencar, em defesa de seu colega, não hesitou em reagir, qualificando Fakhoury como ‘fascista’ e ‘homofóbico’.
Após a condenação em primeira instância, onde a juíza Melissa Bertolucci entendeu que o comentário de Fakhoury era uma tentativa de ridicularização a Contarato, o empresário recorreu e conseguiu uma reversão, sendo determinado que Alencar apagasse sua postagem e pagasse os danos morais. No entanto, ao levar o caso ao STF, Flávio Dino reestabeleceu a sentença original, considerando que os comentários feitos por Santana estavam dentro do contexto do debate político e não configuravam um ataque à honra de Fakhoury.
Dino argumentou que as declarações tinham a intenção de defender um terceiro (Contarato) e que a situação não se configurava como um ataque pessoal, desqualificando assim a necessidade de reparação por danos morais. Essa decisão é um importante reflexo das complexas interações entre liberdade de expressão e a proteção contra ofensas, especialmente no contexto político, e destaca a importância do discurso político na defesa de direitos, principalmente em um ambiente onde a homofobia e a intolerância ainda são questões prevalentes.
O desfecho deste caso é um passo significativo para a luta contra a homofobia e a defesa de figuras públicas que enfrentam ataques por sua orientação sexual, refletindo a necessidade de um debate mais amplo sobre os limites do discurso político e a responsabilidade que vem com ele.
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