Uma decisão importante tomada pelo Supremo Tribunal Federal para abrir caminhos a fim de normalizar os debates sobre ideologias de gênero nas escolas. Segundo o jornal O Globo, o ministro do STF Luís Roberto Barroso suspeite a lei de Paranaguá (PR) que proibia discussões sobre o assunto, além de temas referentes à orientação sexual, nas escolas mantidas pela prefeitura do município paranaense. A decisão de Barroso tem caráter liminar e precisa passar pelo plenário do Supremo. A ação foi movida pela Procuradoria Geral da República que tem intervido contra forças que tentam coibir o assunto nas instituições públicas de ensino. Barroso entende e afirma em sua decisão que a lei de Paranaguá é inconstitucional e que apenas a União teria competência para legislar sobre diretrizes educacionais e normais gerais de ensino. Ainda, o ministro acredita que coibir tais temas, dada sua importância na formação do ser humano, seria uma violação ao princípio constitucional da proteção integral da criança e do adolescente. “Não tratar de gênero e de orientação sexual no âmbito do ensino não suprime o gênero e a orientação sexual da experiência humana, apenas contribui para a desinformação das crianças e dos jovens a respeito de tais temas, para a perpetuação de estigmas e do sofrimento que deles decorre”, aponta Barroso na decisão. “Por óbvio, tratar de tais temas não implica pretender influenciar os alunos, praticar doutrinação sobre o assunto ou introduzir práticas sexuais. Significa ajudá-los a compreender a sexualidade e protegê-los contra a discriminação e a violência”, pontua o ministro. “Impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. (…) Significa valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação”. Para Luís Roberto Barroso, boa parte dos preconceitos incutidos na sociedade começam nas escolas, logo, nada mais natural que nesse mesmo ambiente sejam combatidos os estigmas sociais que alijam determinados grupos. “Nesse sentido, o mero silêncio da escola nessa matéria, a não identificação do preconceito, a omissão em combater a ridicularização das identidades de gênero e orientações sexuais, ou em ensinar o respeito à diversidade, é replicadora da discriminação e contribui para a consolidação da violência às crianças homo e trans”, afirma ele. Barroso encaminhou a liminar para o plenário do Supremo, que pode referendar ou derrubar a decisão, e pediu ao prefeito e à Câmara Municipal de Paranaguá que se manifestem, assim como a Advovacia-Geral da União. Além do caso de Paranaguá, a PGR protocolou no último mês ações questionando leis semelhantes editadas pelas prefeituras de Novo Gama (GO), Cascavel (PR), Blumenau (SC), Palmas (TO), Tubarão (SC) e Ipatinga (MG). Com informações do jornal O Globo
