O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decide, nesta terça-feira (26), o recurso sobre o registro de crianças adotadas por um casal de lésbicas. As informações são do site “Última Instância”.
A Justiça do Rio Grande do Sul permitiu que um casal de mulheres fosse as responsáveis legais de duas crianças adotadas. O Ministério Público recorreu da decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul), alegando que em nenhum momento a legislação se refere a adoção feita por casal homossexual.
Esta será a primeira vez que o STJ enfrenta essa questão.