STJ julga recurso sobre adoção por casal de lésbicas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide hoje sobre a guarda de duas crianças adotadas por um casal de lésbicas, do Rio Grande do Sul.

A justiça do estado já havia permitido às duas mulheres a adoção das crianças. No entanto, o Ministério Público recorreu da decisão alegando que em nenhum momento a legislação se refere a adoção feita por um casal homossexual.

Para o MP, o direito à adoção deve se limitar somente a um casal de homem e mulher.