Alegando imunidade parlamentar, a defesa do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) entrou com recurso contra decisão da Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que havia condenado o parlamentar a indenizar a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em R$ 10 mil. Em decisão unânime tomada no último dia 24 de outubro, mas publicada recentemente, o STJ manteve a condenação proferida em agosto, recusou mais uma vez o pedido da defesa, e Bolsonaro terá que pagar o valor da multa determinado pela justiça à deputada. Maria do Rosário acionou a justiça após o polêmico episódio ocorrido em 2014, em que Jair Bolsonaro gritou em alto e bom som para quem quisesse ouvir que SÓ NÃO ESTUPRARIA A DEPUTADA MARIA DO ROSÁRIO PORQUE ELA É “MUITO FEIA” E NÃO FAZ O SEU “TIPO”. Misógino, homofóbico e racista, o deputado, que pleiteia a presidência da república em 2018 já foi condenado em outras ações por falas racistas dirigidas à comunidade Quilombola e, recentemente, o mesmo foi sentenciado a pagar R$ 150 mil de multa por afirmar em 2011, durante entrevista ao programa CQC da Band, que um homem só se “torna” gay se não tiver “educação”. Ainda referente às ofensas e ameaça de estupro à deputada Maria do Rosário, Bolsonaro responde a duas ações penais no Supremo Tribunal Federal. O processo é relatado pelo ministro Luiz Fux, sem previsão de julgamento.
