A legislação suíça proíbe a adoção de crianças por casais de homossexuais. Apesar disso, estima-se que cerca de seis mil crianças vivam com “dois pais ou duas mães”.
Uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos está levando os partidos Socialista e Liberal a avaliar uma revisão da lei aprovada em plebiscito há três anos.
“Pessoas que vivem numa parceria registrada não são admitidas para a adoção nem para procedimentos de procriação através de métodos medicinais (inseminação artificial).”
É o que afirma a lei suíça sobre casamentos de homossexuais, em vigor desde 2007. Esse artigo foi o preço que os defensores da legislação pagaram para elevar as chances de sua aprovação pelo Parlamento e pelo povo.
Desde que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu, em janeiro deste ano, que era ilegal proibir uma adoção por um casal de lésbicas francesas, a lei suíça está sendo questionada. “Uma pessoa candidata à adoção não deve ser discriminada por sua orientação sexual”, sentenciou o tribunal.
Já em junho de 2005, quando a lei suíça foi submetida à votação popular, era evidente que se tratava de uma proibição polêmica. “Engolimos esse sapo para não colocar em risco a proposta”, diz a co-presidente da Organização das Lésbicas Suíças (LOS), Briguitte Röösli.
Mas agora, após a decisão do tribunal em Estrasburgo e passados dois anos e meio do plebiscito, “está na hora de retomar a nossa reivindicação”, acrescenta.
Paradoxalmente, homossexuais e lésbicas residentes na Suíça e que não formalizaram uma união conjugal podem, individualmente, adotar crianças, por exemplo, quando se trata de um órfão com algum parentesco.
Deste modo, sem o direito de adoção, estima-se que cerca de seis mil crianças vivam com casais do mesmo sexo, sobretudo de lésbicas, na maioria das vezes, oriundas de antigas relações heterossexuais.
Família arco-íris
Num congresso realizado recentemente em Berna, a Organização Suíça de Lésbicas (LOS) e sua correspondente masculina, Pink Cross, discutiram “caminhos para chegar à família arco-íris”, ou seja, em que a futura mãe lésbica obtém o esperma para engravidar de um homem homossexual.
Segundo reportagem do site “Swiss Info”, a advogada Nadja Herz, de Zurique, explicou no encontro que, segundo a legislação suíça, uma criança tem “uma mãe e um pai”, e não dois – a não ser em caso de mudança de sexo ou adoção no exterior.
Ela informou ainda que a falta do direito de adoção pode complicar a situação da assistência à pessoa adotada na velhice ou também gerar conflitos referentes à herança. A proibição da inseminação artificial dificulta a gestação de filhos por lésbicas.
Revisão da lei?
Felix Schöbli, responsável pelo Direito Civil no Ministério da Justiça, declarou ao jornal NZZ: “É preciso questionar seriamente se a lei sobre registro de parcerias corresponde à Convenção dos Direitos Humanos”.
Lideranças do Partido Socialista e do Partido Liberal já sinalizaram sua disposição para discutir uma revisão da lei. “Chegou a hora de a política se ocupar seriamente dessa questão”, disse o secretário-geral do Partido Liberal, Guido Schommer.
Já a União Democrática do Centro (UDC, direita nacionalista) e o Partido Democrata Cristão não vêem qualquer necessidade de revisão. “Para uma criança, precisa-se de um homem e uma mulher. Adoções por homossexuais não servem ao bem-estar da criança”, disse o secretário-geral da UDC, Gregor Rutz.
Segundo declarações feitas pela ginecologista Nathalie Senn ao jornal Der Bund, de Berna, um estudo realizado na Alemanha concluiu que “crianças que crescem com pais homossexuais não sofrem qualquer atraso em seu desenvolvimento, se comparadas com filhos de casais heterossexuais saudáveis”.