Justiça do Trabalho fixa indenização de R$ 15 mil por anotação ofensiva na ficha funcional
Um supermercado de Divinópolis, Minas Gerais, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um ex-funcionário vítima de discriminação homofóbica. A decisão judicial considerou ofensiva e desnecessária a presença do termo “gay” na ficha funcional do trabalhador, registrado desde 2014, sem qualquer justificativa administrativa relacionada ao trabalho.
Registro discriminatório na ficha funcional
O caso veio à tona quando o funcionário, após ser promovido a subgerente em 2022, teve acesso à sua ficha funcional e descobriu a anotação que expunha sua orientação sexual. O termo “gay” havia sido incluído no momento do processo seletivo pela responsável pelo recrutamento, junto com dados pessoais como nome e CPF, mas sem nenhuma ligação com as funções exercidas.
Ambiente de trabalho marcado por homofobia
A advogada do ex-funcionário, Brenda Silva, relatou que o registro foi uma afronta à dignidade do trabalhador e que ele também sofreu outros episódios homofóbicos durante seu vínculo empregatício. Em especial, após retornar da licença-paternidade por adoção, feita junto ao seu companheiro, o empregado foi alvo de comentários discriminatórios no ambiente de trabalho, agravando o sofrimento causado.
Decisão judicial e posicionamento da empresa
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou a condenação do supermercado, reafirmando que práticas discriminatórias no ambiente corporativo não serão toleradas. A empresa Casa Rena S.A. divulgou nota repudiando a discriminação, mas informou que continuará recorrendo da decisão nas instâncias superiores, reforçando seu compromisso com o respeito, embora ainda sem reconhecer o encerramento do processo.
Esse caso exemplifica a importância de combater a homofobia estrutural dentro das organizações e a necessidade de promover ambientes inclusivos e respeitosos, especialmente para pessoas LGBTQIA+. A condenação do supermercado por discriminação homofóbica reforça que a justiça pode ser um instrumento valioso na luta contra o preconceito e a desigualdade.
Para a comunidade LGBTQIA+, essa vitória judicial traz um sentimento de esperança e reafirma a importância de denunciar abusos. Ainda há muito caminho a percorrer, mas ações como essa inspiram mudanças culturais profundas, promovendo o respeito à diversidade e a valorização da identidade de cada pessoa no ambiente de trabalho.
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