Suprema corte chinesa julgou inconstitucional lei contra sodomia

A Suprema Corte de Hong Kong negou nesta quarta-feira, 20/9, o pedido de apelação do governo chinês contra uma decisão anterior da pequena corte. Na época, a pequena corte havia julgado inconstitucional a lei que condena a prisão perpetua jovens menores de 21 anos que praticam sodomia. “Em algum momento, os valores da sociedade ditaram que sodomia deveria ou não ser condenável. O fato é que agora, esses valores mudaram”, afirmou o juiz chefe Judge Geoffrey Ma. Em Agosto de 2005, o jovem William Roy Leung , 21, entrou com ação contra a lei pois ele deveria ter o direito a um relacionamento amoroso sem viver o medo de ser preso a qualquer momento. Seu caso foi julgado pela corte baixa, que deferiu seu pedido. O governo então recorreu da decisão. Em agosto de 2006, o juiz da Suprema Corte, Michael Hartmann, negou o pedido de apelação afirmando que a lei de sodomia viola os direito de privacidade e igualdade para os homens gays. Forçado pelos grupos religiosos, o governo chinês apelou novamente à cúpula da Suprema Corte, que negou o pedido essa semana. “Não é um vitória individual, mas sim uma vitória para a comunidade gay de Hong Kong”, afirmou o jovem autor da ação.