O Supremo Tribunal da Índia rejeitou as petições de revisão referentes ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, afirmando que não há base constitucional para a legalização desse tipo de união. A decisão, que foi amplamente discutida entre ativistas LGBTQIA+, reafirma a posição anterior do tribunal, que havia negado a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em julho do ano passado. O tribunal, composto pelos juízes B. R. Gavai, Suryakant, B. V. Nagarathna, P. S. Narasimha e D. Y. Chandrachud, observou que a questão da legalização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo é de competência do Parlamento e não do Judiciário.
Os peticionários argumentaram que a falta de reconhecimento legal para casais do mesmo sexo impede a expressão de sua identidade e os força a viverem vidas não autênticas. No entanto, o tribunal reiterou que mudanças nas leis existentes seriam uma prerrogativa do Legislativo. O caso gerou intensos debates sobre os direitos dos casais LGBTQIA+ e o reconhecimento legal de suas uniões.
A decisão do Supremo Tribunal, que foi unânime, destaca a necessidade de um debate mais profundo sobre a inclusão e os direitos civis da comunidade LGBTQIA+ na Índia. Embora as normas sociais estejam mudando lentamente, a luta por reconhecimento legal e igualdade continua a ser um desafio significativo para muitos casais do mesmo sexo no país.
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