Em uma decisão significativa, o Supremo Tribunal da Polônia negou o recurso da ativista LGBT da Nova Esquerda relacionado à campanha “Stop Pedofilia”. O tribunal manteve a absolvição de um colaborador da Fundação Pro–Direito à Vida, que havia sido acusado de difamação. A controvérsia gira em torno de afirmações feitas durante a campanha, que alegavam que “homossexuais molestam crianças com mais frequência” e que o “lobby LGBT quer ensinar masturbação a crianças de quatro anos”. O tribunal de apelação anteriormente havia considerado essas declarações como verdadeiras, além de defender a liberdade de expressão do acusado, que usou expressões como “pare a praga arco-íris”.
O Supremo Tribunal enfatizou que a decisão foi baseada em questões processuais, mas reafirmou a importância da liberdade de expressão e do debate público, destacando o caráter excepcional do artigo 212 do Código Penal. O tribunal também observou que os argumentos da acusação, que se referiam a uma suposta “linguagem agressiva de ódio”, não foram aceitos. Essa decisão é vista como um marco na luta pela liberdade de expressão e no enfrentamento das críticas direcionadas ao movimento LGBT.
Com este veredicto, o Supremo Tribunal se posiciona em favor da diversidade de opiniões em debates públicos, especialmente em relação a temas sensíveis como a sexualidade e a proteção de crianças. A decisão também serve como um alerta para a atuação da Procuradoria da Polônia, que tem sido acusada de perseguir colaboradores da Fundação Pro–Direito à Vida em ações que podem desconsiderar o direito à liberdade de expressão garantido pela Constituição polonesa. Este caso pode influenciar futuras decisões sobre a relação entre ativismo LGBT e liberdade de expressão na Polônia.
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