A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, a pedido da União, a decisão judicial que obrigava os médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgias de mudança de sexo.
A decisão derruba a sentença da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que obrigava o SUS a promover todas as adequações necessárias para que as cirurgias pudessem ser feitas em hospitais públicos.
A União questionava a decisão sob o argumento de que o julgamento do TRF feriu o princípio da separação dos poderes e de que não houve estudos para a inclusão da cirurgia na tabela do SUS e de fixação de critérios técnico-científicos para a realização das operações.
A ministra declarou, na decisão, que reconhece o sofrimento enfrentado por transexuais. Mas afirmou que os casos devem ser tratados individualmente. Além disso, Ellen ressaltou que o ato do TRF provoca lesão à ordem pública. "Não desconheço o sofrimento e a dura realidade dos pacientes portadores de transexualismo (sic), que se submetem a programas de transtorno de identidade de gênero em hospitais públicos, entrevistas individuais e com familiares".
Ellen ponderou que a obrigação de prover o SUS de condições para essas cirurgias demandaria remanejamento de recursos e provocaria problemas orçamentários no sistema de saúde.
