BANGKOK, 24 de janeiro de 2025 — A Tailândia fez história ao implementar sua lei de igualdade no casamento entre pessoas do mesmo sexo, tornando-se o primeiro país do Sudeste Asiático e o terceiro na Ásia, após Taiwan e Nepal, a legalizar as uniões entre casais do mesmo sexo. Com essa mudança significativa, casais LGBTQ com idade acima de 18 anos, sejam tailandeses ou de outras nacionalidades, agora podem se casar no país. Essa nova legislação garante aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos legais que os casais heterossexuais, incluindo registro de casamento, divórcio, uso do sobrenome do cônjuge, gestão conjunta de bens, benefícios fiscais, segurança social, assistência médica, adoção, tutela e herança.
Entretanto, para estrangeiros, os direitos dependem do seu status de imigração na Tailândia. Por exemplo, o casamento com um cidadão tailandês não garante a cidadania tailandesa ao parceiro estrangeiro. Essa nuance é crucial para casais que desejam estabelecer raízes no país.
Embora a lei de igualdade de casamento tenha avançado, questões relacionadas à formação de famílias ainda permanecem complicadas. A legislação tailandesa ainda define os pais como um homem e uma mulher, o que levanta preocupações sobre como as autoridades interpretarão essa definição em casos de adoção por casais do mesmo sexo. Durante os debates parlamentares que precederam a aprovação da lei, algumas tentativas de adotar uma terminologia mais neutra em gênero falharam, mas ativistas prometem continuar lutando por mudanças que tornem a legislação mais inclusiva.
Além disso, o ministério da saúde tailandês está trabalhando em propostas para alterar as regulamentações sobre a gestação de substituição, embora ainda não haja um cronograma claro para essas emendas.
Uma outra questão importante que permanece sem solução diz respeito à identidade de gênero. Apesar da legalização do casamento, uma proposta de lei para reconhecimento de gênero, apresentada ao parlamento no ano passado, não foi aprovada. Isso significa que pessoas transgênero na Tailândia ainda não podem alterar o gênero em seus documentos de nascimento. Ativistas planejam submeter um novo projeto de lei para abordar essa questão fundamental.
A aprovação da lei de casamento entre pessoas do mesmo sexo na Tailândia representa um passo significativo em direção à igualdade e à aceitação da diversidade sexual, mas ainda há muito a ser feito para garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, sejam tratados de forma equitativa e justa.
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