Músico Kevin Brauer é condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais ao DJ brasileiro após acusar injustamente música ‘Un Ratito’ de plágio
O Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou a condenação do músico Kevin Brauer, integrante do duo americano Sevenn, a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao renomado DJ brasileiro Alok. A decisão veio após Brauer acusar Alok de violar direitos autorais com a música “Un Ratito”, lançada em 2022, sem apresentar provas concretas para sustentar a alegação.
O embate entre artistas
Depois do lançamento da faixa em parceria com Luis Fonsi, Juliette, Lenny Tavárez e Lunay, Kevin Brauer afirmou que “Un Ratito” seria uma adaptação não autorizada da canção “Let’s Make Love”, de 2016, composta por ele e seu parceiro. Brauer alegou ter enviado a obra ao DJ brasileiro anteriormente e manifestou surpresa com o lançamento da música.
Na sequência, o músico buscou proibir a divulgação da faixa e sua suspensão em plataformas digitais, alegando uso indevido da melodia. Por sua vez, Alok entrou com ação judicial pedindo que Brauer cessasse tais medidas e pediu compensação por danos morais, já que o videoclipe da música foi retirado do ar sob a alegação de violação de direitos autorais.
Justiça reconhece credibilidade e protege imagem de Alok
Em primeira instância, o juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, da 41ª Vara Cível de São Paulo, entendeu que Alok foi devidamente creditado como coautor da música, que contou com a colaboração de 14 compositores, incluindo o próprio Kevin Brauer. O magistrado destacou que Brauer agiu de forma contraditória e causou danos à imagem do DJ, determinando a suspensão das ações que impedissem a divulgação de “Un Ratito” e a indenização de R$ 20 mil.
Tribunal de Justiça reforça decisão
Ao analisar o recurso, o desembargador Enio Zuliani ressaltou que as mensagens trocadas entre os músicos indicavam consentimento de Brauer para o uso do refrão, inviabilizando a tese de apropriação indevida. O magistrado também destacou que o refrão “nananana” é um jargão popular comum, sem proteção específica de direitos autorais.
O TJ/SP concluiu que não houve prova de que Alok tenha se apropriado indevidamente da criação de Kevin Brauer, tratando-se, na verdade, de uma transformação de obra própria. Além disso, a corte entendeu que a conduta de Brauer configurou abuso do direito de litigar, prejudicando a reputação artística do DJ brasileiro.
Protegendo a criatividade e a imagem artística
Este julgamento reforça a importância do respeito aos direitos autorais e o cuidado para que disputas legais não se transformem em ataques infundados à reputação de artistas. Para a comunidade LGBTQIA+, que valoriza a expressão autêntica e a representatividade, casos como este mostram a necessidade de proteger a autoria e o reconhecimento justo dentro do cenário musical.
O escritório OVA Oliveira, Vale & Abdul Ahad Advogados representou Alok no processo que tramitou sob o número 1006144-95.2022.8.26.0100, garantindo que a justiça prevalecesse diante das acusações infundadas.
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