Tribunal rejeita ação do MP que acusava prefeito de Rio Branco por críticas ao ‘Papai Noel Gay’
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tomou uma decisão importante para a política e para a comunidade LGBTQIA+ do estado. De forma unânime, os desembargadores rejeitaram a denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, no processo que o acusava de homofobia em razão de críticas feitas ao projeto cultural conhecido como “Papai Noel Gay”.
A polêmica começou em dezembro de 2021, quando Tião Bocalom, então ainda não prefeito, deu uma entrevista ao podcast Boa Conversa na qual posicionou-se contra o evento, que visava promover diversidade e inclusão na celebração natalina. O Ministério Público entendeu que as declarações configuravam discriminação contra a população LGBTQIA+ e apresentou denúncia pedindo indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 350 mil.
Decisão judicial e repercussão
Na 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 13 de agosto de 2025, o relator do processo, desembargador Samoel Evangelista, considerou que não havia elementos jurídicos suficientes para manter a acusação. O colegiado acompanhou o voto, arquivando o processo e desconsiderando as mídias digitais apresentadas como prova.
O presidente da sessão, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que não houve enquadramento legal que justificasse a continuidade da ação. Com esse desfecho, Tião Bocalom se livra do processo que, segundo ele, foi motivado por divergências ideológicas e não por fatos concretos.
Impacto para a comunidade LGBTQIA+
O caso do “Papai Noel Gay” gerou ampla repercussão e mobilizou diversas entidades de defesa dos direitos humanos e grupos LGBTQIA+ no Acre e nacionalmente. A decisão do TJAC, embora tenha arquivado a denúncia, reacende o debate sobre a importância de combater discursos que possam incentivar preconceito e discriminação.
Para a população LGBTQIA+, essa sentença representa um alerta sobre os desafios que ainda existem para assegurar respeito, liberdade e igualdade. É fundamental que a sociedade permaneça atenta e engajada na luta contra a homofobia, garantindo que expressões culturais que promovam diversidade sejam celebradas e protegidas.
O episódio deixa claro que, mesmo em meio a tensões ideológicas, o diálogo e o respeito aos direitos humanos devem prevalecer, especialmente em espaços públicos como a capital acreana. Rio Branco, Acre, segue sendo palco de debates que refletem as complexidades da convivência democrática e da busca por inclusão social.
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