Conselho médico do Tamil Nadu alerta para suspensão de licença por práticas contra LGBTQIA+
O Conselho Médico do estado de Tamil Nadu, na Índia, deu um passo fundamental para a proteção dos direitos da comunidade LGBTQIA+ ao declarar que a realização da chamada terapia de conversão é considerada má conduta profissional. Médicos que se envolverem em práticas que tentem modificar a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa poderão ter suas licenças suspensas.
Esta decisão vem acompanhada de um comunicado oficial enviado a todos os profissionais registrados, explicando que qualquer intervenção que vise “converter” a identidade ou orientação sexual será enquadrada como infração ética. Além disso, o tema será incorporado em cursos de educação médica continuada para sensibilizar e orientar os médicos sobre o respeito necessário à diversidade.
Medidas para assegurar respeito e dignidade
O Conselho enfatiza que os profissionais da saúde devem garantir atendimento inclusivo, respeitoso e sem discriminação, independentemente do gênero ou identidade do paciente. Denúncias de condutas discriminatórias contra pessoas trans e intersexo terão prioridade nas investigações do órgão, com consequências rigorosas para os infratores.
De acordo com o comunicado, a terapia de conversão é vista como uma prática coercitiva e antiética que não tem cabimento na medicina contemporânea. O Tamil Nadu Medical Council reforça que seu compromisso é com a saúde e o bem-estar de todas as pessoas, promovendo um ambiente seguro e acolhedor para a população LGBTQIA+.
Contexto legal e avanços judiciais
Essa movimentação do Conselho segue a orientação da Suprema Corte do estado, que em 2022 pediu a regulamentação da terapia de conversão como infração ética a ser combatida pelos conselhos médicos. A decisão alinhou-se a recomendações internacionais que consideram essas práticas abusivas e prejudiciais à saúde mental e física das pessoas LGBTQIA+.
Para a comunidade queer, essa medida representa uma importante conquista na luta contra a patologização e criminalização de identidades diversas, garantindo proteção legal e médica contra práticas que neguem sua existência e direitos.
Com essa iniciativa do Tamil Nadu Medical Council, espera-se que mais entidades pelo mundo reconheçam e adotem medidas semelhantes, promovendo um ambiente médico verdadeiramente inclusivo, livre de preconceitos e respeitoso à diversidade humana.