Mudança no abono salarial deve excluir 4,56 milhões até 2030 e explica por que o tema mobiliza buscas no Brasil hoje. Entenda
O tema trabalhador entrou em alta no Google no Brasil nesta segunda-feira (28), após a divulgação de que 4,56 milhões de pessoas devem deixar de receber o abono salarial do PIS/Pasep até 2030. A estimativa foi apresentada pelo Ministério do Trabalho no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviado ao Congresso, em Brasília, e acendeu dúvidas sobre quem ainda terá direito ao benefício nos próximos anos.
Pelas regras que valeram até 2025, o abono salarial era pago anualmente, em valor de até um salário mínimo, a quem recebeu até dois salários mínimos no ano-base, trabalhou com carteira assinada por ao menos 30 dias e estava inscrito no PIS/Pasep havia pelo menos cinco anos. Agora, a lógica começa a mudar de forma gradual.
Por que o assunto trabalhador está em alta hoje?
A explosão de buscas acontece porque a mudança mexe diretamente com o bolso de milhões de brasileiros. A partir de 2026, o limite de renda para receber o abono salarial passará a ser corrigido apenas pela inflação. Ao mesmo tempo, o salário mínimo seguirá com ganho real, ou seja, aumento acima da inflação, dentro das regras fiscais em vigor.
Na prática, isso torna o acesso ao benefício mais restrito ano após ano. Segundo as projeções do governo, em 2026 terá direito ao abono quem recebeu, em 2024, até 1,96 salário mínimo, e não mais dois salários mínimos. Só nesse primeiro ano, 559 mil trabalhadores devem ficar de fora.
O aperto continua na sequência. Em 2027, o limite cai para 1,89 salário mínimo, com exclusão estimada de 1,58 milhão de pessoas. Em 2028, o teto projetado será de 1,83 salário mínimo, afetando 2,58 milhões. Em 2029, o corte alcança 3,51 milhões, com limite de 1,79 salário mínimo. Já em 2030, o patamar previsto é de 1,77 salário mínimo, totalizando 4,56 milhões de trabalhadores fora do abono.
Segundo o Ministério do Trabalho, a transição foi desenhada para garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, e manter responsabilidade fiscal no longo prazo. A justificativa oficial é concentrar o benefício nas faixas de renda mais baixas.
O que muda no abono salarial do PIS/Pasep?
A principal mudança é que o critério de renda deixa de acompanhar o salário mínimo de forma integral. Antes, a referência prática era de até dois salários mínimos. Com a nova regra, o limite será reajustado apenas pela inflação, enquanto o mínimo tende a subir mais. Isso reduz, aos poucos, o número de pessoas enquadradas.
O governo afirma que a regra de transição chegará a um ponto em que o benefício ficará restrito a quem recebe até um salário mínimo e meio. Embora essa trava final ainda seja alcançada gradualmente, o efeito já começa a aparecer a partir de 2026.
Mesmo com menos gente elegível em comparação com a regra antiga, os gastos totais com o abono não devem cair no horizonte projetado. Isso porque o próprio Ministério do Trabalho estima aumento do número de empregados com carteira assinada, de 59,86 milhões em 2026 para 67 milhões em 2030. Com isso, a despesa anual com o benefício deve subir de R$ 34,36 bilhões para R$ 39,27 bilhões no período.
Quem mais sente esse impacto?
Embora a mudança seja geral, ela pesa especialmente sobre trabalhadores formais de baixa renda que vivem no limite do orçamento e contam com o abono como reforço anual para contas básicas, transporte, alimentação e dívidas. Isso inclui também pessoas LGBTQ+ que, no Brasil, muitas vezes enfrentam barreiras adicionais no mercado de trabalho, como discriminação na contratação, maior rotatividade e concentração em ocupações mais vulneráveis.
Quando um benefício encolhe, o impacto não é abstrato. Ele se soma a desigualdades já conhecidas. Para gays, pessoas trans e outros grupos da comunidade LGBTQ+, a estabilidade do emprego formal ainda não é uma realidade uniforme no país. Por isso, qualquer mudança em políticas trabalhistas e de renda merece atenção redobrada.
Analistas econômicos citados no debate sobre o tema argumentam há anos que o abono salarial tem alcance limitado no combate à pobreza extrema, porque atende quem já está no mercado formal. Também apontam que o benefício não reduz o desemprego nem a informalidade de forma direta. Ainda assim, para quem recebe, o valor faz diferença concreta no orçamento.
Na avaliação da redação do A Capa, a discussão sobre sustentabilidade fiscal é legítima, mas ela não pode apagar o efeito social dessas mudanças na vida real. Em um país desigual como o Brasil, rever benefícios exige transparência, comunicação clara e atenção especial a grupos historicamente mais vulnerabilizados, incluindo a comunidade LGBTQ+ no mercado de trabalho.
Perguntas Frequentes
Quem vai perder o abono salarial primeiro?
Os primeiros afetados são trabalhadores que ganham acima do novo limite corrigido só pela inflação. Em 2026, por exemplo, o teto projetado cai de dois para 1,96 salário mínimo.
O abono salarial vai acabar?
Não há informação de extinção do benefício neste momento. O que foi aprovado é uma transição que restringe o acesso gradualmente até chegar ao limite de um salário mínimo e meio.
Por que o gasto com o abono continua subindo?
Segundo o Ministério do Trabalho, porque a quantidade de pessoas com carteira assinada deve crescer até 2030. Assim, mesmo com regras mais duras, a despesa total segue em alta.
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