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O constrangimento, no entanto, pode ser minimizado com a troca do nome nos documentos, serviço garantido por lei.
O Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife, dá orientações e oferece acompanhamento do processo na Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE).
O tempo médio para regularização é de seis meses a um ano e meio. Segundo o juiz Clicério Bezerra, da 1ª Vara de Família da capital, os procedimentos tendem a ser rápidos, mas a Justiça analisa as particularidades de cada caso. “Em algumas vezes, é necessário acompanhamento psicológico”, explica.
Segundo a advogada Laura Kerstenetzky,das 54 pessoas encaminhadas para a DPPE com o intuito de mudar o nome desde o ano de 2013, seis já conseguiram retificar o prenome e identificação de sexo na certidão de nascimento e em outros documentos.
Para orientações ou dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone 3182-7665.