Transexuais podem solicitar troca de nome civil com ajuda do Estado

Centro de Combate à Homofobia de Recife ajuda quem precisa fazer mudar registro.

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A dificuldade de inserção de transexuais no mercado de trabalho é apenas um entre os tantos desafios na sociedade.

O constrangimento, no entanto, pode ser minimizado com a troca do nome nos documentos, serviço garantido por lei.

O Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH), no bairro da Madalena, na Zona Oeste do Recife, dá orientações e oferece acompanhamento do processo na Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE).

 

Para realizar o processo, é preciso levar originais e cópias da certidão de nascimento, CPF, carteira de identidade, título de eleitor e comprovante de votação e dados de três testemunhas. No caso de travestis e transexuais designadas com o sexo biológico masculino ao nascer, é preciso levar carteira reservista.
 

A documentação é encaminhada à DPPE, que entrará com o processo na Justiça de Pernambuco.

O tempo médio para regularização é de seis meses a um ano e meio. Segundo o juiz Clicério Bezerra, da 1ª Vara de Família da capital, os procedimentos tendem a ser rápidos, mas a Justiça analisa as particularidades de cada caso. “Em algumas vezes, é necessário acompanhamento psicológico”, explica.

Segundo a advogada Laura Kerstenetzky,das 54 pessoas encaminhadas para a DPPE com o intuito de mudar o nome desde o ano de 2013, seis já conseguiram retificar o prenome e identificação de sexo na certidão de nascimento e em outros documentos.

 

No Recife e na Região Metropolitana (RMR), as demandas são atendidas pelo CECH. No interior do Estado, as demandas são encaminhadas pelo Centro para o núcleo da Defensoria Pública mais próximo da residência do usuário. O CECH fica localizado no número 133 da Rua Benfica, no bairro da Madalena, na sede da Secretaria Executiva de Direitos Humanos.

Para orientações ou dúvidas, é possível entrar em contato pelo telefone 3182-7665.

 

Serviço

Orientações para mudança de nome

Centro Estadual de Combate à Homofobia

Rua Benfica, 133, Madalena – Recife

Telefone: 3182-7665