Motorista de ambulância da prefeitura de Itu, a transexual Nilce, de 47 anos, recorre à Justiça para reivindicar o direito de trabalhar com roupas de mulher. Segundo a trans, desde quando resolveu usar vestido, salto alto e outros acessórios femininos foi retirada da escala de serviço.
Como Nilce não é escalada para as viagens, permanece, durante as 9 horas do expediente, sentada num sofá na garagem das ambulâncias. "Fiz concurso para essa função e fui aprovada, não quero ficar aqui parada", lamenta Nilce ao portal G1.
Antes de assumir sua transexualidade, Nilce, que ainda está na fila do SUS para a cirurgia de readequação sexual, afirma que fazia viagens por todo o Estado para levar pacientes a hospitais e clínicas especializadas.
A transexual entrou com pedido de indenização na Justiça por assédio moral e discriminação. Em uma audiência realizada segunda-feira (30/03), no Fórum de Itu, foram ouvidas testemunhas que atestaram a competência da profissional como motorista.
A prefeitura de Itu, no entanto, alegou que não há discriminação. Segundo a chefia do setor, a motorista não tem sido escalada para viagens porque a ambulância que dirige sofreu avaria mecânica e está na oficina.
A sentença deve ser dada em 40 dias.
Ao G1, Dimitri Sales, advogado e coordenador de políticas para diversidade sexual, declarou que "ela [Nilce] tem identidade de gênero feminina. Acho que dirigir ambulância não é exclusivo de homens. Há mulheres que também dirigem. Portanto, não se pode impedir alguém de se vestir como mulher".
Dimitri disse ainda que a Lei Estadual 10.948/01 – que pune ações discriminatórias – tem o objetivo de garantir o tratamento igualitário entre qualquer cidadão.