TJ de Mato Grosso determina indenização por falas odiosas contra associação LGBTQIA+
Em uma decisão emblemática para a luta contra a homofobia, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) a pagar uma indenização de R$ 20 mil à Associação Cultural MT Queer. O motivo? Declarações homofóbicas e misóginas proferidas pelo parlamentar contra o grupo, que realiza atividades culturais e audiovisuais voltadas para a comunidade LGBTQIA+.
Discurso odioso extrapola crítica política
No julgamento realizado em 15 de abril de 2026, o desembargador Rubens de Oliveira Filho destacou que as falas de Cattani ultrapassaram o limite da crítica política, configurando um discurso de intolerância odiosa. Segundo ele, o deputado utilizou seu mandato para disseminar preconceito, aproveitando-se da imunidade parlamentar para evitar responsabilização.
“As expressões utilizadas em relação à preocupação de que crianças e adolescentes sejam expostas a ideologias LGBTQIA+ reproduzem falas típicas do discurso homofóbico. O parlamentar não atuou para defender a educação pública, mas para estigmatizar uma organização civil que acolhe e promove a cultura da comunidade LGBTQIA+, o que é inadmissível”, afirmou o desembargador, voto seguido por unanimidade pela Quarta Câmara de Direito Privado.
Contexto das declarações e a resposta da MT Queer
A MT Queer explicou no processo que, em 24 de novembro de 2023, Cattani divulgou em sua rede social um curta-metragem produzido pela associação, alegando falsamente que os atores usavam uniformes da rede pública estadual para fazer apologia à ideologia de gênero e incentivar práticas questionáveis. A associação negou ter recebido qualquer verba pública para tais projetos audiovisuais.
Além disso, o deputado questionou a utilização do Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros pela MT Queer para apresentações, tentando impedir o uso do espaço público para eventos culturais da comunidade.
Vitória contra o preconceito e a desinformação
Inicialmente absolvido em primeira instância com base na imunidade parlamentar, Cattani teve sua condenação confirmada no TJMT, que reconheceu o dever de indenizar por difamação e discurso de ódio. A decisão reforça a importância da responsabilização de figuras públicas que usam sua visibilidade para propagar desinformação e preconceito contra o público LGBTQIA+.
Essa sentença representa um avanço na proteção dos direitos da comunidade queer em Mato Grosso, sinalizando que o discurso de ódio não será tolerado mesmo sob a alegação de imunidade parlamentar.
O reconhecimento jurídico do dano causado por falas homofóbicas não apenas repara simbolicamente a MT Queer, mas também fortalece a luta contra a violência discursiva que afeta a autoestima, a segurança e a liberdade da população LGBTQIA+. É um lembrete de que o espaço público deve ser plural, respeitoso e acolhedor para todas as identidades.
Essa decisão inspira uma reflexão mais profunda sobre o papel das lideranças políticas na construção de uma sociedade inclusiva. Em tempos onde o discurso de ódio ainda tenta ganhar espaço, o combate legal a essas práticas é fundamental para garantir que a diversidade seja celebrada e protegida. A comunidade LGBTQIA+ em Mato Grosso e no Brasil inteiro ganha força e visibilidade ao ver seus direitos defendidos nas instâncias judiciais, mostrando que a justiça pode ser um aliado poderoso na luta contra a intolerância.