Por três votos contra e dois a favor, o Tribunal Constitucional de Portugal declarou ser inconstitucional o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O parecer se deu após um casal de lésbicas ter entrado com recurso num tribunal de Lisboa para que sua união fosse reconhecida. No entender dos juízes, a Constituição Portuguesa não obriga o reconhecimento legal do casamento gay.
O movimento LGBT de Portugal acreditava na aprovação de tal medida. Com isso, esperavam abrir um precedente no país. Porém, nem tudo está perdido. A menos de dois meses das eleições, o Partido Socialista, que está na situação, já apresentou o plano de governo e nele há a proposta para a legalização do matrimônio gay.
Mas, o mesmo Partido Socialista (PS), que tem maioria na Assembleia Legislativa, barrou dois projetos de leis que visavam a legalização da união entre pessoas do mesmo sexo. Em outubro passado, o Bloco de Esquerda e o Partido Os Verdes apresentaram propostas nesse sentido. Porém, o PS rechaçou os projetos de lei. Os dois partidos derrotados já declararam que irão apresentar novamente novos projetos para a união gay na próxima legislatura.
Histórico
Em 2006, Teresa Pires e Helena Paixão tentaram se casar no civil, mas tiveram o pedido recusado. Posteriormente, recorreram e foram ao Tribunal Constitucional (equivalente ao nosso Supremo Tribunal Federal). E, novamente, tiveram o pedido negado.