Nesse sábado (5) a legalização da união estável entre pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) completa um ano.
Nesse período, a cidade de São Paulo teve 720 registros de casais homossexuais. O levantamento foi feito pelo Colégio Notarial do Brasil-Seção São Paulo em 26 cartórios dos 32 em atividade na cidade.
Com a decisão do STF, os casais gays passaram a ser tratados como um tipo de família e obtiveram o direito de receber pensão alimentícia, herança, serem incluídos no plano de saúde dos companheiros, entre outros benefícios.
Apesar da capital ter registrado os 720 casos de união estável, nenhum juiz da cidade abriu precedentes para converter a união em casamento. Em algumas cidades do interior do estado, alguns juízes aceitaram fazer a conversão.
“Após a decisão do STF os casais gays passaram a ser tratados em pé de igualdade com os casais heterossexuais. O próximo passo é a conversão da união estável em casamento”, diz a advogada Adriana Galvão Moura Abílio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP.
Apesar da decisão do STF, os dados dos cartórios não indicam que houve um aumento de uniões nesse período.
No 26.º Cartório de Notas, que fica na Praça João Mendes, no Centro de São Paulo, o número de registros de união estável foi menor após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre maio de 2010 e abril de 2011 o cartório registrou 221 contratos de união estável homoafetiva. Já no período entre maio de 2011 e abril de 2012, foram 179 documentos. Uma redução de 19% no registro pela união estável em um ano.