Após a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que obriga todos os cartórios do país a realizarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a bancada evangélica já começou sua ofensiva de ataque.
O deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, classificou a decisão do CNJ de "absurda". O deputado pretende reunir a bancada ainda nessa semana para discutir medidas que serão usadas para reverter a resolução do Conselho.
"A decisão do CNJ é um total absurdo. Não bastasse o Supremo ter se habituado em legislar, agora temos o CNJ. O Supremo legislou dentro de um ativismo que causa insegurança jurídica ao reconhecer a união civil (entre homossexuais) e agora o CNJ está claramente exorbitando seu papel", declarou João Campos.
Entre as possibilidades para revogar a decisão do CNJ, cabe um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou um projeto de decreto legislativo para tentar suspender a resolução via Congresso.
"Sabe-se que o recurso cabe ao Supremo por meio de mandado de segurança, mas queremos analisar a medida para ver se podemos sustar, em tese, por decreto legislativo", declarou o deputado. O decreto mencionado precisaria ser aprovado na Câmara e no Senado.
Irreversível
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) declarou que já esperava essa ofensiva da ala conservadora. Mas, Jean acredita que a "onda conservadora será derrotada", porque "o país finalmente mudou".
Para o deputado, a decisão do CNJ é irreversível e deverá levar o Congresso a legislar sobre o casamento gay. "Com esta decisão do CNJ, o Congresso não terá outra saída que dar força de lei a essa resolução", disse Jean.
Segundo ele, "a democracia brasileira está amadurecendo" e não permitirá que haja "retrocessos" em uma decisão "tardia, mas indispensável" para igualar todos os cidadãos perante a lei.
