Cartilha do curso de Direito fortalece direitos trans, travestis e não bináries no Tocantins
A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), por meio do curso de Direito do Câmpus Dianópolis, apresenta uma importante ferramenta para a comunidade LGBT+ que busca a retificação de nome e gênero no registro civil. Desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares em Direito e Sociedade (Neidiso), em parceria com a Diretoria de Diversidade e Inclusão Social da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), o guia intitulado “Meu Nome, Meu Direito! – Guia para Retificação de Nome e Gênero no Tocantins” é um passo fundamental na luta pela garantia dos direitos de pessoas trans, travestis e não bináries no estado.
Um passo rumo à inclusão e reconhecimento
O material foi pensado para ser acessível e didático, reunindo informações essenciais para quem deseja realizar o processo de retificação. Ele detalha os documentos necessários, os custos envolvidos, orientações para casos de pedidos negados, além de apontar os órgãos públicos que oferecem suporte para esse procedimento no Tocantins. A iniciativa também contou com a colaboração dos grupos de pesquisa GEMDS, do Câmpus Paraíso, e GLEHE, do Câmpus Araguatins, reforçando o compromisso coletivo com a diversidade e o respeito.
Proteção, segurança e redes de apoio
Jessica Painkow, professora doutora e líder do Neidiso, destaca que o guia vai além do processo burocrático. Ele traz orientações sobre segurança para pessoas LGBT+ durante o procedimento, informações para denunciar casos de homotransfobia e contatos importantes de redes de apoio no estado, como a Defensoria Pública, a SECIJU e o Conselho Estadual LGBTQIA+. “É uma ferramenta que empodera e acolhe, fortalecendo a luta por dignidade e reconhecimento”, afirma a docente.
Visibilidade e direitos no centro do debate
O lançamento do guia reforça a importância de aproveitar datas de visibilidade LGBT+, como o Dia da Celebração da Bissexualidade e o Dia da Visibilidade Intersexo, para ampliar o alcance dessas pautas. “Levar a inclusão e o respeito para o ensino jurídico e para a sociedade é urgente e necessário”, ressalta Jessica Painkow.
Para acessar a cartilha completa e entender todos os detalhes do processo de retificação de nome e gênero no Tocantins, basta consultar o material disponibilizado pela Unitins, fortalecendo assim o direito de ser quem você é, com dignidade e respeito.
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