Durante a realização do VIII Seminário LGBT em Brasília no último dia 17, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) causou grande frisson, pois, além de ser o coordenador das mesas de debate, aproveitou o momento para lançar campanha em prol da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que propõe o casamento civil para gays.
Na entrevista exclusiva que você confere a seguir, Wyllys fala da diferença entre casamento civil e união estável e rebate a tese de que aprovar a PEC seja mais difícil. Para o parlamentar, "há um clima favorável" para a aprovação da proposta.
Ainda sobre o casamento civil para homossexuais, o deputado revela que está articulando uma campanha nacional em prol da união gay. Wyllys conta que será nos moldes da campanha da "Ficha Limpa" e que pretende convidar artistas para apoiarem o tema.
De acordo com o deputado, a ideia é criar um clima onde fique difícil e até constrangedor para o Congresso Nacional legislar de forma contrária à união gay.
Com a decisão do STF fica mais fácil aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do casamento igualitário?
Eu acredito que sim. Há quem diga que isso não vai acontecer, argumentam que uma PEC é mais difícil. Mas acho que há um clima (favorável). A decisão do STF pautou a sociedade e levou o debate para as mesas dos bares, foi para as redes sociais, para os cafezinhos das empresas e cada vez mais as pessoas têm entendido que se trata do casamento civil.
Por quê?
Ainda há nichos de resistência porque há uma confusão – e o jornal O Globo mostrou isso -, que os parlamentares ainda confundem o casamento civil com o religioso. Há uma resistência ao nome "casamento", só que não há outro nome, a Constituição não aponta outro nome. Existem duas relações conjugais: a união estável e o casamento civil. A união estável pode ser convertida em casamento civil e este dá direitos que a união estável não dá.
Por exemplo?
Há pouca diferença entre a união estável e casamento civil. Mas, por exemplo, no casamento você pode escolher o regime de comunhão, se é por separação e tal, na união estável você não escolhe. O casamento dá o status de divorciado, coisa que a união estável não dá, então, o que as pessoas precisam compreender é o direito, e cada vez mais as pessoas estão compreendendo. Por conta disso acredito que vai haver uma pressão popular e o Congresso vai acabar aprovando. E nós estamos articulando uma campanha para isso, onde queremos convidar artistas, nos moldes do Ficha Limpa. Queremos fazer com que a sociedade abrace esta causa e que o Congresso se sinta na obrigação de aprovar.
Como você recebeu a pesquisa do jornal O Globo, onde mais da metade dos parlamentares declararam apoio às pautas LGBT?
Sim, e entre os temas o casamento foi o que a maioria dos parlamentares disse que não votaria. Declararam que votariam na união estável, metade votaria pela adoção de crianças, a maioria é a favor da criminalização da homofobia. Acredito que a maioria declarou que não votaria pelo casamento civil por conta da confusão que os deputados fazem entre casamento religioso e civil. Se os deputados se pautassem mais, conhecessem melhor a Constituição Federal e o que diz o artigo 226, se eles participassem mais do debate, acredito que mais deputados iriam aderir.