A empresa aérea Varig foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba a pagar R$ 24 mil a um ex-funcionário que sofreu ofensas relacionadas à sua sexualidade de um gerente da companhia.
A decisão é da juíza Herminigilda Leite Machado. Ela reconheceu que o empregado foi denegrido e humilhado publicamente por seu superior hierárquico, através de comentários e insultos contra sua homossexualidade.
Em seu voto, a juíza relatora registrou que ninguém é obrigado a declarar sua orientação sexual. “No evoluir do princípio democrático, o trato da questão vem redirecionando a sociedade, garantindo-se ao segmento homossexual, dia após dia, o padrão de dignidade humana tido como ideal, de modo a estabelecer uma visibilidade digna aos homossexuais; isto é, o seu direito de existência dentro das peculiaridades de manifestação enquanto grupo de expressão” disse a magistrada.
O TRT esclareceu que “em se tratando de uma empresa de porte nacional, a competência de um gerente também é avaliada no relacionamento interpessoal com os subalternos, por ser este um aspecto profissional tão importante quanto o desempenho produtivo do administrador. Logo, a falta do gerente é atribuível à reclamada”.
A juíza Herminigilda salientou ainda o papel fundamental da Justiça para a construção de uma sociedade sem homofobia. “O abalo de sua imagem e sua honra exige que o Direito responda à altura, para que o alicerce da sociedade democrática não seja atingido, no que se refere ao princípio da não discriminação”, declarou.
Da decisão cabe ainda recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
