Vereador denuncia homofobia e vazamento de dados médicos em Araçatuba

Luciano Perdigão enfrenta ataques por sua orientação sexual e exposição indevida de informações sigilosas

Em Araçatuba, o vereador e médico Luciano Perdigão (PSD) tomou uma atitude firme contra a homofobia e a violação de privacidade que tem sofrido. Ele formalizou denúncias à Polícia Civil e ao Ministério Público após ser alvo de ofensas homofóbicas e ter dados médicos pessoais vazados em um grupo de WhatsApp voltado a discussões políticas.

Abuso de poder e ataques à dignidade

Segundo a denúncia, um dos investigados, que ocupa uma posição no Conselho Gestor de uma Unidade Básica de Saúde, utilizou sua função para acessar registros administrativos, como frequência e atestados médicos do vereador. Essas informações, que deveriam ser protegidas, foram compartilhadas de forma indevida no grupo privado, acompanhadas de comentários jocosos e ataques à vida pessoal de Perdigão.

Além da exposição dos dados, as mensagens continham conteúdo depreciativo direcionado ao fato de o vereador ser casado com outro homem, ultrapassando o limite do debate político e atingindo sua dignidade e integridade enquanto pessoa LGBTQIA+.

Consequências legais e éticas

A divulgação não autorizada de dados protegidos por sigilo profissional configura crime previsto no artigo 154 do Código Penal, com penas que incluem detenção e multa. A gravidade pode aumentar se o crime for cometido por um agente público. Paralelamente, manifestações homofóbicas são equiparadas pelo Supremo Tribunal Federal ao crime de racismo, sujeitas a reclusão e penalidades financeiras.

Luciano Perdigão também questiona a permanência do conselheiro no cargo, ressaltando que condutas discriminatórias e antiéticas ferem os princípios que regem o controle social no Sistema Único de Saúde, comprometendo a confiança da população e a integridade das instituições.

Repercussão e próximos passos

O caso foi comunicado aos órgãos responsáveis, incluindo o Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Regional de Medicina (Cremesp). Um inquérito policial foi instaurado, e o vereador deve prestar depoimento apresentando todas as provas já reunidas.

Esta situação evidencia os desafios enfrentados por pessoas LGBTQIA+ em espaços públicos e políticos, onde ainda persistem preconceitos e abusos de poder que colocam em risco não apenas a privacidade, mas também o respeito e a dignidade dessas pessoas.

É fundamental que casos como este sejam amplamente denunciados e combatidos para fortalecer a cultura de respeito e inclusão. A luta contra a homofobia e pela proteção dos direitos humanos deve ser prioridade, especialmente em ambientes que envolvem o cuidado com a saúde e o serviço público.

O episódio vivenciado pelo vereador Luciano Perdigão expõe como o preconceito e o abuso institucional ainda permeiam setores essenciais da sociedade. Mas também revela a coragem e a resiliência necessárias para enfrentar essas injustiças, inspirando a comunidade LGBTQIA+ a continuar reivindicando respeito e igualdade.

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