Vereadores de Niterói aprovam lei que reconhece união homoafetiva dos servidores

Na última terça-feira, 14/9, a câmera de vereadores da cidade de Niterói aprovou projeto de lei que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo para efeitos previdenciários dos servidores do município. O projeto de autoria dos vereadores André Diniz, líder do PT na câmera, Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e do vereador Vitor Junior (PT), foi aprovado por 14 votos contra um, ficando agora pendente apenas da sanção do prefeito Godolfredo Pinto. Caso seja aprovada, a Lei Previdenciária do município será alterada e os mesmo direitos garantidos aos casais heterossexuais – pensão por viuvez, direito a plano de saúde e financiamento público para habitação-, passarão a valer também para os casais homossexuais que comprovarem união estável há mais de dois anos. Para o autor do projeto, André Diniz, “o impacto da vitória na votação é mais simbólico. Mostra que o Legislativo está em sintonia com as minorias e reconhece a diversidade e a multiplicidade da sociedade. É o reconhecimento dessas pessoas. E garante um discurso afirmativo, avançando na luta contra a homofobia”.