No dia 27 de janeiro de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou em Brasília a “Agenda de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+”, uma iniciativa que busca promover a inclusão e a segurança dessa comunidade. O plano abrange áreas cruciais como educação, segurança pública e meio ambiente, com o objetivo de garantir um espaço mais seguro e acolhedor para todas as pessoas LGBTQIA+ no Brasil.
A data de lançamento coincide com a proximidade do Dia Nacional de Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, que foi instituído em 2004 para reconhecer e valorizar a identidade e resistência da comunidade trans e travesti. A violência contra pessoas trans e travestis é uma questão crítica nas pautas de políticas públicas, evidenciada por dados alarmantes. Em 2024, 122 assassinatos de indivíduos trans e travestis foram registrados no Brasil, conforme informações da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Bruna Benevides, presidenta da Antra, destacou a urgência em transformar as dinâmicas de opressão que afetam a comunidade. “O Estado decide quais vidas são dignas e quais são descartáveis”, enfatizou, ressaltando a necessidade de enfrentar a violência como uma questão de direitos humanos fundamentais. Benevides também apontou que a desigualdade social e a falta de acesso a políticas públicas aumentam os riscos enfrentados pela população trans, clamando por um compromisso renovado das autoridades.
Fabián Algarth, coordenador nacional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), complementou a discussão, afirmando que é essencial garantir que as vozes marginalizadas sejam ouvidas. “As pessoas minorizadas carecem do direito ao afeto e ao corpo. É crucial lembrar ao poder público suas obrigações constitucionais”, declarou. Algarth também enfatizou a importância de assegurar direitos fundamentais, como dignidade, segurança, saúde e educação, que estão garantidos pela Constituição e exigem ações concretas do Estado.
A ministra Macaé Evaristo, líder do MDHC, reforçou que a luta pelos direitos humanos deve ser uma prioridade para todos os parlamentares. Ela desafiou a visão que considera questões de transfobia e racismo apenas como causas identitárias, argumentando que essas lutas são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa. Evaristo fez uma analogia ao discurso histórico de Martin Luther King, reconhecendo que o caminho é longo e repleto de desafios, mas cada passo dado hoje paveia o futuro da luta pelos direitos LGBTQIA+.
Esse lançamento representa um passo significativo na busca por justiça e equidade para a comunidade LGBTQIA+, refletindo a necessidade urgente de ações efetivas contra a violência e a discriminação. A construção de um ambiente mais seguro e inclusivo é um compromisso que deve ser assumido por todos, visando garantir que a dignidade e os direitos de cada indivíduo sejam respeitados e protegidos.
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