O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, no dia 27 de janeiro de 2025, a Agenda Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. Essa iniciativa, apresentada durante a cerimônia em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, que ocorre em 29 de janeiro, traz um conjunto de 14 ações focadas na proteção e inclusão da comunidade LGBTQIA+.
A ministra Macaé Evaristo enfatizou a importância de fortalecer políticas públicas para combater a violência e garantir a cidadania plena. “Nós não desistimos. Nós ainda estamos aqui”, declarou. O lançamento da agenda é um reflexo do compromisso do Governo Federal em criar metas efetivas para o avanço das pautas LGBTQIA+.
Dados alarmantes foram apresentados durante o evento, revelando que, em 2024, o Brasil manteve a triste liderança mundial em assassinatos de pessoas trans, com 122 mortes registradas, conforme o Dossiê Assassinatos e Violência contra Travestis e Transexuais Brasileiras, realizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
A nova agenda de enfrentamento é estruturada em cinco eixos principais: geração de dados, produção de conhecimento, acolhimento, segurança pública e cooperação interministerial. Uma das propostas mais relevantes é a implementação do Formulário Rogéria, que servirá como um registro emergencial de ocorrências de crimes contra a comunidade LGBTQIA+. Além disso, haverá uma reformulação nos sistemas de segurança pública para monitorar e combater crimes de ódio.
Outra iniciativa notável é a criação do Pacto pelas Vidas LGBTQIA+, que estabelecerá protocolos de colaboração entre a União, estados e municípios para garantir proteção legal e combater a violência contra essa população. O governo também planeja lançar uma campanha nacional de conscientização, promovendo o respeito aos direitos da comunidade LGBTQIA+ e o enfrentamento à LGBTQIA+fobia.
No âmbito do acolhimento, o MDHC, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), realizará um levantamento sobre as Casas de Cidadania LGBTQIA+ para mapear e fortalecer esses espaços essenciais no Brasil. Em uma perspectiva internacional, serão estabelecidos protocolos de acolhimento para migrantes e refugiados LGBTQIA+, além de vítimas de desastres ambientais.
O Ministério da Saúde anunciou ainda iniciativas voltadas especificamente para pessoas trans e travestis, como o programa AfirmaSUS, que oferece bolsas para estudantes trans na área da saúde, e o lançamento de um guia para a oferta de prevenção combinada ao HIV, com foco na distribuição de PrEP e PEP.
Os dados da Antra revelaram que a maioria das vítimas de homicídio eram travestis e mulheres trans negras, na faixa etária de 15 a 29 anos. Os estados mais violentos foram São Paulo, Minas Gerais, Ceará e Rio de Janeiro, com a região Nordeste concentrando 41% das ocorrências. Apesar de uma queda de 16% nos homicídios em relação a 2023, a Antra alerta para o aumento da subnotificação, tornando a situação ainda mais alarmante.
Durante o evento, também foi entregue o relatório Travestilidades Negras à ministra Macaé Evaristo, que destaca a interseccionalidade racial na pauta LGBTQIA+. A necessidade de ampliação das políticas públicas foi enfatizada pela presidente da Antra, Bruna Benevides, que afirmou: “Quanto menos políticas e mais retrocessos tivermos, mais mortes seguirão acontecendo”.
Desde 2004, o Dia Nacional da Visibilidade Trans simboliza a luta do movimento transgênero no Brasil, marcando a primeira vez em que travestis e transexuais ocuparam o Congresso Nacional para reivindicar respeito e reconhecimento. Com a nova agenda, espera-se um avanço significativo nas políticas de proteção e inclusão para a comunidade LGBTQIA+.
Quer ficar por dentro de tudo que rola? Dá aquele follow no Insta do Acapa.com.br clicando aqui e cola com a gente nas notícias mais quentes
