Querendo proibir sátiras e críticas à religião, o projeto de lei 540/15, do deputado Fábio Silva (PMDB), foi arquivado na terça-feira (25) pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
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O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) declarou que o projeto, que previa multa de até R$ 270 mil para quem satirizasse ou ridicularizasse símbolos religiosos, foi arquivado depois de parecer contrário de todas as comissões técnicas por que passou.
O deputado Carlos Minc questionou o projeto, alegando que instituir "censura à sátira é proibido pela Constituição". Minc citou o voto da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que discutiu a autorização prévia de biografados. "Ela disse que nenhuma lei pode tirar a liberdade de opinião que a Constituição garante".
Para discutir o assunto, Marcelo Freixo (Psol) se reuniu com os humoristas Marcelo Adnet e João Vicente de Castro e com representantes da Rede Mobilizadora Meu Rio. Ele concluiu que o "princípio da lei é ruim", pois "cerceia o direito de expressão em nome de um controle religioso, de opinião, que é muito grave". "Isso nada tem a ver com respeito às religiões, remonta a um período ditatorial de que ninguém tem saudade. Quem ganha é a democracia, a sociedade".
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Fábio Silva declarou que vai recorrer porque a Comissão de Defesa Civil, presidida por Flávio Bolsonaro (PP) não deu o seu parecer. "O projeto foi arquivado com ressalvas. Entrarei com recurso na presidência e na Comissão de Constituição e Justiça pedindo para que esse parecer seja colhido em plenário".
Vale lembrar que este projeto foi motivado depois que a atriz Viviany Beleboni, que é travesti, desfilou "crucificada" na 19ª Parada do Orgulho LGBT, em São Paulo. Longe de satirizar, ela protestava contra as agressões e assassinatos sofridos por LGBT, mas muitos deputados religiosos classificaram uma ofensa. Segundo Fabio, houve cobrança de solução para que o mesmo não ocorresse no Estado do Rio.