A Câmara analisa o projeto de lei n 7018/10, que visa proibir a adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais. A proposta é de autoria do deputado Zequinha Marinho (PSC – PA) e tem por objetivo a alterar o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O texto atual do ECA diz que no caso de adoções conjuntas é preciso provar que o casal seja casado civilmente ou que tenha uma união estável e não há restrição a casais homossexuais. O texto do deputado pede para que se altere e que se vede explicitamente a adoção por casais formados por pessoas do mesmo sexo.
O parlamentar alega que a adoção gay irá expor as crianças a constrangimentos sempre que tiverem que explicar que são filhos de dois pais e duas mães. Defende também que a família é composta indiscutivelmente por um homem e uma mulher.