O Supremo Tribunal da Califórnia decidiu nesta quinta-feira (15) que proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo fere os princípios da Constituição do Estado.
Sete membros do painel votaram 4-3 a favor dos casais homossexuais, argumento que permitir o casamento legal somente entre um homem e uma mulher é discriminatório. “Limitar a designação do casamento a uma união entre um homem e uma mulher é inconstitucional e deve ser retirado do estatuto”, disse Ron George, presidente da Corte.
Com a decisão, o máximo tribunal da Califórnia dá sinal verde às uniões entre pessoas do mesmo sexo, e o Estado passa a ser o segundo, depois de Massachusetts, a reconhecer esse direito.
Em Nova Jersey e Vermont existem leis que garantem a casais gays uma série de direitos similares aos que já são fornecidos a casais heterossexuais, como herança e divisão de bens.