Nova lei reforça penalidades contra LGBTQIA+ e expulsa estrangeiros, intensificando repressão e ataques aos direitos no país
O Burkina Faso adotou uma legislação que criminaliza a homossexualidade, impondo penas de prisão de 2 a 5 anos para pessoas LGBTQIA+ e expulsão para estrangeiros. A medida foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Transição em 1º de setembro de 2025, consolidando um retrocesso nos direitos da comunidade no país.
Essa nova lei faz parte de uma reforma ampla do Código das Pessoas e da Família, que também altera regras sobre nacionalidade, casamento e direitos civis, mas é a criminalização da homossexualidade que chama atenção pelo endurecimento e impacto social. O ministro da Justiça, Edasso Rodrigue Bayala, qualificou as práticas homoafetivas como “comportamento estranho” e celebrou a mudança como “reforma histórica”.
Contexto político e ideológico
O endurecimento das leis reflete a ideologia da junta militar liderada pelo capitão Ibrahim Traoré, que assumiu o poder após o golpe de Estado em setembro de 2022 e defende uma agenda soberanista, rejeitando influências ocidentais. A criminalização da homossexualidade é justificada pelo governo como defesa das “valores tradicionais” e “família”, visão que ignora a diversidade e os direitos humanos.
Além da prisão, estrangeiros condenados podem ser expulsos do país, o que amplia o clima de perseguição. A nova legislação impõe ainda um prazo de 5 a 7 anos para que estrangeiros casados com burquinenses obtenham a nacionalidade, ao invés da aquisição imediata anterior.
Outras mudanças no Código
Além da criminalização da homossexualidade, o novo Código reconhece legalmente casamentos religiosos e tradicionais, equiparando-os ao casamento civil, e reduz a idade mínima para casar de 20 para 18 anos, com exceções a partir dos 16 anos mediante autorização judicial. Também prevê a possibilidade de perda da nacionalidade para quem agir contra os interesses do país, medida que pode ser usada para repressão política.
Reação e impacto na comunidade LGBTQIA+
O Burkina Faso, até então um dos países da região que não criminalizava atos homossexuais entre adultos consensuais, agora se junta a uma lista crescente de nações africanas que adotam legislações punitivas contra a comunidade LGBTQIA+. Essa onda repressiva é motivada por crenças religiosas, culturais e políticas que veem a diversidade sexual como ameaça externa.
Organizações de direitos humanos e ativistas denunciam a lei como um retrocesso grave que aumenta o estigma, a discriminação e a vulnerabilidade da população LGBTQIA+ no país. A criminalização dificulta o acesso a serviços de saúde, proteção legal e aumenta riscos de violência.
O cenário africano e global
Atualmente, 64 países no mundo criminalizam a homossexualidade, sendo muitos na África. Países como Mali, Nigéria, Uganda, Gana, Senegal e Tanzânia têm leis severas contra a comunidade LGBTQIA+, que variam de prisões longas a penas de prisão perpétua e, em alguns casos, até pena de morte.
No Burkina Faso, a nova lei representa um marco de endurecimento na repressão, em um contexto onde a luta por direitos e visibilidade LGBTQIA+ enfrenta desafios crescentes. A comunidade e seus aliados seguem resistindo e buscando espaços de afirmação e segurança frente a esse cenário de criminalização e exclusão.
Com essa nova legislação, o Burkina Faso intensifica a perseguição à diversidade sexual, evidenciando a urgência de debates e ações de solidariedade para proteger os direitos LGBTQIA+ no país e em toda a região.
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