Na sessão realizada na quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 170/24, que introduz alterações na Lei nº 7362/2024, a qual criou o Conselho Municipal dos Direitos das Lésbicas, Gays, Bisexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e Afins (LGBTQIA+). Esta proposta, de autoria do Coletivo Nós, visa garantir a funcionalidade do Conselho, estabelecendo que a equipe técnica será responsabilidade do Poder Executivo.
O co-vereador Jhonatan Soares, que defendeu o projeto, destacou que a criação do Conselho ocorreu sem a definição de uma equipe técnica, algo essencial para o seu funcionamento adequado. “A lei precisa garantir a funcionalidade desses conselhos, para que possam se manter minimamente”, afirmou Soares, enfatizando que a proposta não implica em aumentos de despesas e visa corrigir um erro anterior.
Entretanto, a proposta enfrentou resistência. A vereadora Flávia Berthier, uma das seis que votaram contra a alteração, argumentou que o Conselho já existe e que a proposta de financiamento público para mantê-lo é problemática. “Não posso concordar que isso saia dos cofres públicos para manter um conselho segmentado”, afirmou.
Outro vereador contrário ao projeto, Aldir Júnior, expressou preocupações sobre a alocação de recursos públicos, ressaltando que a criação do Conselho deveria ser discutida de forma filantrópica e não com a utilização de verba pública.
Apesar das objeções, a proposta foi aprovada com o apoio da maioria dos parlamentares presentes, demonstrando um passo importante para o fortalecimento dos direitos da população LGBTQIA+ em São Luís. A aprovação dessa alteração é vista como um avanço significativo na luta por direitos iguais e reconhecimento da diversidade na sociedade, promovendo um espaço mais inclusivo e acolhedor para todos os cidadãos.
Esse movimento representa uma vitória não apenas para o Coletivo Nós, mas para toda a comunidade LGBTQIA+, que busca visibilidade e direitos garantidos no âmbito municipal.
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