Lula Ramires (foto, à dir.) e seu parceiro, Guilherme Amaral, haviam entrado com pedido na 2ª Vara de Registros Públicos da capital paulista para converter a união estável em casamento civil. Mas nesta terça-feira (21) a juíza Renata Mota Maciel negou a conversão.
Lula Ramires contestou a decisão da magistrada. "A lei diz que deve ser facilitada a conversão da união estável em casamento. Por que isso vale para os heterossexuais e não para a gente?", questionou o educador.
Por sua vez, a juíza disse que não é "viável (a conversão para casamento) sem que seja feita uma mudança na legislação". A promotora do caso, Elaine Garcia, teve opinião semelhante. "O STF decidiu apenas pela união estável. O casamento é uma instituição jurídica diferente", disse a promotora.
