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Comissão Internacional de Juristas condena leis antigays na Rússia

Enquanto cresce a homofobia no Leste Europeu, com a aprovação de leis em diferentes regiões da Rússia visando a proibir a "propaganda homossexual", o movimento gay europeu começa a reagir.

Em uma reunião realizada com a ILGA-Europe (The International Lesbian and Gay Association – Europa), os líderes da CIJ – Comissão Internacional de Juristas mostraram preocupação com a aprovação recente dessas leis, cujos efeitos já começam a ser sentidos em outros países da Europa oriental, como Ucrânia, Moldávia, Lituânia e Hungria, que analisam propostas semelhantes.

A reunião resultou em uma nota assinada em conjunto pelas duas entidades, segundo a qual impedir a liberdade de expressão por meio de leis que proíbem uma suposta "propaganda gay" viola os Direitos Humanos. Para a ILGA-Europe, as leis russas têm impedido que a comunidade LGBT se torne visível para lutar por suas demandas.

A organização pediu à União Europeia e à ONU que analisem as leis aprovadas no país de Vladimir Putin e que intervenham, a fim de exigir que os Estados que se posicionem contra a diversidade sexual respeitem os direitos de seus cidadãos.

A nota ainda acusa as leis contra a "propaganda homossexual" de não apenas banirem paradas gays e demonstrações, mas também de impactarem uma série de atividades diárias, incluindo mensagens ligadas à saúde pública, eventos culturais, a atividade da imprensa, educação sexual e saúde reprodutiva, sem falar na limitação de propagandas comerciais – e pede aos parlamentares que as condenem e trabalhem para repeli-las.

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