O caso de Kristie Higgs, uma assistente escolar cristã demitida por compartilhar postagens no Facebook consideradas trans e homofóbicas, ganhou um novo capítulo após decisão da Corte de Apelação do Reino Unido. Higgs, de 48 anos, travou uma batalha legal de seis anos contra a Farmor’s School em Fairford, Gloucestershire, após sua demissão em 2018. A corte decidiu que a Lei de Igualdade protege crenças cristãs tradicionais, incluindo a oposição ao transgenerismo e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Em 2023, Higgs recebeu permissão para apelar de uma decisão anterior do tribunal, que inicialmente não favoreceu sua causa. A nova decisão da Corte de Apelação, divulgada em 12 de fevereiro de 2025, estabelece que demissões por manifestação de fé cristã são presumidamente ilegais, a menos que o empregador prove justificativas objetivas para tal medida.
A escola alegou que a demissão se baseou na linguagem utilizada nas postagens de Higgs, mas a corte considerou essa justificativa como uma resposta desproporcional. Os juízes afirmaram que as postagens foram feitas em seu perfil pessoal, sem menção à escola, e que não havia provas de que sua conduta afetaria sua performance profissional ou a reputação da instituição.
Higgs expressou sua alegria com a decisão, destacando que sua luta não é apenas por sua causa, mas por todos os cristãos que enfrentam discriminação por suas crenças. Ela enfatizou que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa são direitos fundamentais que devem ser respeitados, mesmo que as crenças expressas possam ofender alguns. A decisão é vista como um marco significativo para a liberdade de religião e expressão no ambiente de trabalho, oferecendo proteção a indivíduos que manifestam suas crenças em contextos não relacionados ao trabalho.
A vitória de Higgs não apenas reitera a importância da liberdade de expressão, mas também estabelece um precedente legal que poderá influenciar futuros casos relacionados à discriminação religiosa e ideológica no Reino Unido. Andrea Williams, diretora-executiva do Christian Legal Centre, afirmou que a decisão reafirma que a censura ideológica no trabalho é ilegal e que os empregadores que infringirem os direitos de seus funcionários enfrentarão a lei. Essa decisão é mais do que uma vitória pessoal para Higgs; é uma afirmação de que a liberdade de crença deve ser respeitada e protegida em todos os ambientes, incluindo os locais de trabalho.
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