Entenda por que a indicação legal para aborto em casos de estupro é pouco aplicada na prática
A gravidez decorrente de violência sexual é um tema delicado que, infelizmente, permanece invisibilizado na sociedade. Estudos indicam que abusos sexuais e violência em relacionamentos aumentam significativamente o risco de gestações não planejadas e, consequentemente, de abortos.
No Brasil, a legislação prevê a chamada “indicação criminológica” para interrupção da gravidez quando ela resulta de estupro. Esse direito permite que qualquer profissional de saúde autorize o aborto sem que a vítima precise enfrentar processos judiciais demorados e traumáticos. No entanto, na prática, essa garantia legal é pouco aplicada, gerando dúvidas e dificuldades para quem busca esse atendimento.
Por que o direito ao aborto após violência sexual é pouco acessado?
Um dos principais desafios é a subnotificação das agressões sexuais. Muitas mulheres e pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência não denunciam por medo, vergonha, ou falta de suporte. Essa alta taxa de casos não registrados dificulta o acesso a direitos como a interrupção legal da gravidez.
Além disso, profissionais de saúde e sistemas públicos frequentemente demonstram desconhecimento ou resistência em aplicar a indicação criminológica. Isso cria barreiras invisíveis que impedem que a vítima exerça plenamente seu direito, contribuindo para que muitos sigam com uma gestação não desejada e potencialmente traumática.
Como oferecer apoio e ampliar o acesso?
Organizações especializadas, como a pro familia em Munique, Alemanha, têm papel fundamental no acolhimento e orientação de vítimas. Elas ajudam a esclarecer direitos, fornecem suporte psicológico e auxiliam na mediação com serviços médicos. O diálogo aberto e o combate ao estigma são essenciais para que mais pessoas se sintam seguras para buscar ajuda.
Além disso, campanhas educativas e formações para profissionais de saúde são estratégias importantes para garantir que a indicação criminológica seja aplicada de forma ampla, ética e respeitosa, fortalecendo o direito ao aborto após violência sexual.
Ao falar sobre esse tema, não estamos apenas discutindo uma questão jurídica, mas um direito humano fundamental que impacta diretamente a saúde física e emocional de milhares de pessoas.
É urgente que a comunidade LGBTQIA+ e toda a sociedade reconheçam e apoiem a autonomia corporal de quem sofre violência. Somente com visibilidade, acolhimento e informação poderemos transformar realidades marcadas pelo silêncio e pelo medo.
Este é um chamado para que o direito ao aborto após violência sexual não seja apenas um conceito no papel, mas uma prática efetiva que respeite e proteja a dignidade de todas as pessoas, especialmente aquelas mais vulnerabilizadas.