Domingo Legal Entra Em Foco Após Decisão Judicial

Programa do SBT virou assunto após liminar sobre uso de animais em quadro com rã. Saiba o que a Justiça determinou.

O domingo legal voltou aos assuntos mais buscados no Brasil nesta quinta-feira (16), após uma decisão da 5ª vara Cível de Osasco determinar novas regras para o uso de animais em programas do SBT. A liminar foi concedida depois da repercussão de um quadro exibido em 22 de março de 2026, em que uma rã apareceu no palco da atração comandada por Celso Portiolli.

Segundo a decisão da juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, a emissora só poderá utilizar animais mediante supervisão de médico veterinário e com medidas concretas para evitar estresse, sofrimento e maus-tratos. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 100 mil por cada animal submetido a situação irregular.

Por que o domingo legal está em alta?

O interesse em torno do domingo legal cresceu porque o caso mistura três elementos que costumam mobilizar o debate público: televisão aberta, redes sociais e proteção animal. O episódio questionado aconteceu no quadro Cardápio Surpresa, quando o apresentador recebia o influenciador Lucas Guimarães e a cantora Manu Bahtidão. Durante a dinâmica, uma rã foi levada ao palco, houve reação dos convidados e o animal acabou escapando, gerando uma cena que circulou amplamente online.

Entidades de proteção animal acionaram a Justiça alegando que a rã foi submetida a manuseio inadequado, ruídos intensos e iluminação excessiva, em desacordo com suas necessidades fisiológicas. As associações também sustentaram que o uso do animal como elemento de entretenimento desrespeita o artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal, além da lei federal 9.605/98 e da lei estadual paulista 11.977/05.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao prosseguimento da ação, destacando o interesse público na proteção da fauna e a vedação constitucional a práticas cruéis. Esse ponto ajudou a ampliar o alcance da notícia, já que não se trata apenas de uma polêmica televisiva, mas de uma discussão jurídica sobre os limites do entretenimento.

O que a Justiça determinou ao SBT?

Na liminar, a magistrada entendeu que havia elementos suficientes para conceder tutela de urgência. Em termos práticos, a decisão estabelece que qualquer uso de animais em quadros de entretenimento deverá seguir diretrizes mínimas de bem-estar, definidas e acompanhadas por profissional veterinário habilitado.

Entre os fatores que precisam ser observados estão ruído, iluminação, manuseio e outras condições capazes de causar estresse ou sofrimento. A juíza também destacou que a proteção aos animais tem respaldo constitucional direto e não pode ser relativizada sob a justificativa de recreação.

“A vedação constitucional à crueldade contra animais é norma de eficácia plena, não sendo possível afastá-la ou relativizá-la sob o pretexto de finalidade recreativa ou de entretenimento”, registrou a decisão.

Outro ponto importante é o risco de repetição. Para a magistrada, sem intervenção judicial, episódios semelhantes poderiam voltar a ocorrer com outros animais, o que justificaria a urgência da medida. A decisão é liminar, ou seja, ainda faz parte do andamento inicial do processo, mas já produz efeitos imediatos.

Qual foi a resposta da emissora?

Em nota, o SBT informou que tomou ciência da decisão judicial e que irá se manifestar nos autos do processo. A emissora afirmou ainda que respeita a legislação de proteção aos animais e que observa protocolos e cuidados aplicáveis quando eles participam de programas de entretenimento.

Mesmo assim, o caso reforça uma cobrança cada vez mais presente do público sobre responsabilidade editorial. Hoje, cenas antes tratadas como “brincadeira de auditório” são analisadas com muito mais rigor — e isso vale tanto para o tratamento dado a pessoas quanto a animais.

O debate interessa à comunidade LGBTQ+?

Sim, especialmente porque parte importante do público LGBTQ+ acompanha cultura pop, televisão e discussões sobre direitos com olhar atento para violência simbólica e ética no entretenimento. A reação ao caso mostra como a audiência brasileira está menos tolerante a formatos que naturalizam constrangimento, exploração ou sofrimento em nome da diversão.

Também há um componente de sensibilidade social: comunidades historicamente marginalizadas, como a LGBTQ+, costumam reconhecer com rapidez quando corpos — humanos ou animais — são transformados em objeto de espetáculo. Embora o processo trate especificamente de proteção animal, a conversa pública que ele provoca é mais ampla e fala sobre limites, cuidado e responsabilidade na mídia.

Na avaliação da redação do A Capa, a decisão sobre o domingo legal sinaliza uma mudança importante no padrão de cobrança sobre a TV aberta brasileira. Não se trata de “cancelar” programas populares, mas de exigir que entretenimento não ultrapasse fronteiras básicas de dignidade e proteção, algo que dialoga com pautas caras ao público LGBTQ+ e progressista.