Menu

Conteúdo, informação e notícias LGBTQIA+

in

EUA: Barack Obama pede que Supremo considere inconstitucional lei contra casamento gay

Na última sexta-feira (22), mais um ato em prol da comunidade gay foi feito através do presidente dos EUA, Barack Obama. O governo americano pediu ao Supremo Tribunal que declare inconstitucional a lei que descreve o casamento como “união entre homem e mulher”.

Em junho, o Supremo deve avaliar uma série de opiniões legais com relação a união entre homossexuais, inclusive a  constitucionalidade da Lei de Defesa do Casamento, de 1996, que define o casamento apenas entre um homem e uma mulher. 
 
"A oposição moral a homossexualidade, embora possa refletir opiniões pessoais profundas, não é um objetivo de política legítimo que possa justificar o tratamento desigual dado aos homossexuais", afirmou o advogado-geral dos EUA, Donald Verrilli, no documento.
 
O Governo de Obama pretende ainda intervir na "Proposição 8", da Califórnia, que declara ilegal o casamento gay no estado e foi aprovada durante referendo em 2008.
 
O Departamento de Justiça prevê publicar na semana que vem uma opinião legal defendendo a revogação da "Proposição 8" por considerá-la uma violação da "proteção igualitária" que está garantida na Constituição.
Sair da versão mobile