Nova legislação fortalece ofensiva contra linguagem neutra, principal alvo dos projetos anti-LGBTQIA+ no Brasil
Em um movimento que reverbera diretamente no debate sobre direitos e representatividade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra em toda a administração pública do Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples e veta explicitamente “novas formas de flexão de gênero e de número” em documentos, eventos oficiais e comunicações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
Contexto e alcance da proibição
A proibição surge em um cenário onde a linguagem neutra se tornou o principal foco das investidas legislativas contra a comunidade LGBTQIA+ no país. Dados da Observatória, plataforma de monitoramento político, indicam que desde 2020 o tema concentra o maior número de projetos restritivos apresentados no Congresso Nacional e nas assembleias estaduais.
Na Câmara dos Deputados, pelo menos 28 projetos tramitam desde 2020 buscando limitar o uso da linguagem neutra em escolas, concursos públicos, materiais didáticos e documentos oficiais. A maioria dessas propostas é liderada por partidos como PL, PSL, Republicanos, PP, União Brasil, Avante e MDB, que têm na pauta a restrição da diversidade linguística como parte da agenda conservadora.
O Senado também abriga duas propostas do PL de Santa Catarina, ambas em tramitação desde 2021, que pretendem estender a proibição para a rede pública de ensino. Já nos estados, todas as 27 unidades federativas registraram pelo menos um projeto contra a linguagem neutra, com destaque para Santa Catarina, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que concentram o maior número de iniciativas.
Impactos e reações
A nova lei federal aproxima o Executivo das posições de partidos de centro-direita e direita que, desde 2020, lideram a ofensiva contra a linguagem neutra, considerada por eles uma ameaça à “norma culta” do português. No entanto, especialistas em linguística e direito alertam para os riscos dessa medida. A linguista Rita Kramer, do Instituto Federal do Ceará, destaca que a língua é um campo de disputa e que não existe neutralidade absoluta no discurso. Já o jurista Leandro Cunha ressalta que essas propostas têm um caráter mais punitivo do que técnico e que os eventuais prejuízos da linguagem neutra são insignificantes diante dos ganhos em inclusão para pessoas trans e não binárias.
Além disso, a lei representa um retrocesso para a inclusão social e o reconhecimento das identidades de gênero diversas, ampliando a marginalização de pessoas que buscam expressar sua existência para além do binarismo tradicional.
O que está por vir?
Com a sanção dessa lei, a ofensiva legislativa contra a linguagem neutra ganha força institucional e tende a influenciar políticas públicas e práticas administrativas em todo o Brasil. A comunidade LGBTQIA+ e seus aliados enfrentam, assim, mais um desafio na luta por reconhecimento e respeito.
É fundamental que a sociedade civil, ativistas e movimentos sociais se mantenham atentos e mobilizados para garantir que as conquistas em diversidade e inclusão não sejam apagadas por retrocessos legais que negam a pluralidade da língua e das identidades.
Este episódio evidencia como a linguagem, mais do que uma ferramenta de comunicação, é um campo simbólico onde se travam batalhas por direitos, visibilidade e cidadania. A proibição da linguagem neutra na administração pública não apenas restringe uma forma de expressão, mas também sinaliza o endurecimento do discurso oficial contra a diversidade de gênero.
Para a comunidade LGBTQIA+, essa decisão reforça a urgência de fortalecer espaços de acolhimento e resistência, promovendo a visibilidade e a valorização das identidades não binárias e trans que insistem em existir e se expressar apesar das tentativas de silenciamento.