Menu

Conteúdo, informação e notícias LGBTQIA+

in

Justiça de MG determina partilha de bens em relacionamento entre lésbicas

Depois de terminar um relacionamento de 21 anos com outra mulher, uma auxiliar administrativa, cujo nome não foi divulgado, teve sua união homoafetiva reconhecida pela Justiça de Minas Gerais e agora terá direito a partilha de bens adquiridos durante o relacionamento.

O juiz Ronaldo Claret de Moraes, a 1ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), determinou a partilha meio a meio, considerando as provas apresentadas que demonstraram a existência da relação e a união de esforços para a formação do patrimônio.

Ainda cabe recurso à sentença.

Sair da versão mobile