Após sentença favorável da justiça gaúcha, em instância federal, que garante cirurgias de mudança de sexo através do SUS (Sistema Único de Saúde) sem custos ao paciente, o assunto agora será debatido no Superior Tribunal Federal.
Um bailarino quer ter a operação financiada pelo governo do Rio de Janeiro, mas este se recusa a pagar. A disputa judicial está sendo relatada pelo ministro Celso de Mello. No entanto, no entender do ministro esse debate leva a outro muito mais amplo. "A discussão submete o STF à seguinte reflexão: a Constituição legitima o direito à busca da felicidade?", revelou Celso à colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
Para o Ministro a questão é séria. "Situações como esta, de desequilíbrio corpo/mente, muitas vezes culminam com o suicídio, tal o estado de desespero em que a pessoa se encontra. Os tribunais têm que encarar o assunto com muita seriedade", afirmou.
Há, claro, uma polêmica nessa questão de trazer à tona o debate se o Estado deve ou não garantir o direito do indivíduo à busca da felicidade. Para o ministro, "não basta reconhecer o direito, o Estado tem que viabilizar o exercício efetivo desse mesmo direito", diz Celso.
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