Lei anti-LGBTQIA+ no Senegal criminaliza HIV e agrava crise de saúde

Nova legislação duplica pena para relações entre pessoas do mesmo sexo e ameaça acesso a serviços de HIV

No Senegal, a aprovação de uma lei que endurece a criminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo e inclui a transmissão do HIV como crime tem gerado um impacto devastador para a comunidade LGBTQIA+ e para o enfrentamento da epidemia no país. A nova legislação, sancionada em março de 2026, aumentou a pena máxima para relações homossexuais de cinco para dez anos de prisão e criminalizou a “glorificação da homossexualidade”, além de tornar ilegal o financiamento de grupos que defendem direitos LGBTQIA+.

Criminalização que atinge diretamente pessoas vivendo com HIV

Embora a homossexualidade já fosse criminalizada no Senegal, o diferencial dessa nova lei é o uso da acusação de transmissão voluntária do HIV para justificar prisões e processos. Desde fevereiro de 2026, mais de 70 pessoas foram detidas sob a acusação de relações homossexuais, sendo que pelo menos 24 também enfrentam a acusação de transmitir o HIV intencionalmente, mesmo quando estavam em tratamento e com carga viral indetectável.

Essa situação promove um ambiente de medo e repressão, que acaba afastando a população LGBTQIA+ dos serviços de saúde, prejudicando o diagnóstico e o tratamento do HIV. Relatórios indicam que, após as prisões, houve uma queda de 35% nas consultas relacionadas ao HIV em unidades de tratamento pelo país.

Violação de direitos humanos e aumento do estigma

Além das prisões arbitrárias, pessoas detidas são submetidas a testes de HIV forçados e a exposições públicas de seus resultados, violando o direito à privacidade e à dignidade. Casos de tortura, violência física, rejeição familiar e ameaças comunitárias foram relatados, agravando ainda mais a vulnerabilidade dessas pessoas.

Organizações de direitos humanos alertam que a lei possui termos vagos e pode ser usada para criminalizar quem defende os direitos das pessoas LGBTQIA+ e pessoas vivendo com HIV, como ativistas e profissionais da saúde. O discurso de ódio promovido por grupos conservadores no Senegal alimenta a discriminação e dificulta a proteção das minorias.

Consequências para a comunidade e para a saúde pública

O endurecimento da legislação e a repressão fazem com que muitos membros da comunidade LGBTQIA+ busquem refúgio em países vizinhos, como Costa do Marfim, Benin e Togo, ou até mesmo na Europa, diante da crescente perseguição. Isso resulta em um enfraquecimento das redes de apoio, na suspensão de atividades comunitárias e no aumento da evasão dos tratamentos de HIV.

Especialistas alertam que a criminalização e o medo estão causando um retrocesso no combate à epidemia, com risco de aumento das infecções. A falta de acesso a serviços de prevenção, testagem e tratamento compromete não apenas a vida das pessoas LGBTQIA+, mas também a saúde pública em geral.

Este cenário no Senegal reflete uma tendência preocupante na África Ocidental, onde leis anti-LGBTQIA+ estão se tornando mais rígidas e ampliando o alcance da repressão, reduzindo os espaços seguros para a população e para as organizações que atuam na defesa dos direitos humanos e na saúde.

O impacto cultural e social dessa lei ultrapassa as prisões e punições legais: ela semeia medo, desinformação e exclusão, que corroem a esperança e a resistência da comunidade LGBTQIA+. É urgente que a sociedade e as autoridades reconheçam que a saúde, a dignidade e os direitos humanos são pilares inseparáveis e que a criminalização só aprofunda as desigualdades e o sofrimento.

Para a comunidade LGBTQIA+, essa lei é um chamado à resistência e à solidariedade, e um lembrete do quanto a luta por visibilidade, respeito e acesso à saúde permanece vital. A batalha contra o preconceito e a criminalização é também uma batalha pelo direito de existir com liberdade e segurança.

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