O presidente Lula lançou nesta segunda-feira (21/12), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos que aborda, entre outros assuntos, a defesa de um projeto de lei que permita a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
Além de apoiar o casamento gay, o programa prevê que os sistemas de informação pública passem a considerar como informação autodeclarações de gays, lésbicas, travestis e transexuais. Estes dois últimos podem ainda ter o direito de escolher seus nomes em documentos sem necessidade de decisão judicial.
No ano passado, durante a I Conferência Nacional LGBT, no qual participou da abertura, o presidente Lula afirmou "que seu governo é contrário a toda forma de preconceito".
O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos é coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e elaborado com o apoio de mais 30 ministérios.
