Sinal vermelho para os imigrantes irregulares na Espanha. A partir de 1º de setembro, devido às disposições do Real Decreto-Lei 16/2012, de 20 de abril de 2012, todos aqueles que residam ilegalmente no país não terão mais direito a assistência no Sistema Nacional de Saúde – equivalente ao nosso SUS -, exceto em caso de urgências.
A decisão preocupa pela vulnerabilidade que será imposta aos estrangeiros portadores do HIV em território espanhol e que estejam em situação irregular, segundo reportagem de hoje do jornal El País: a partir de setembro, eles não terão mais acesso à medicação antirretroviral, o que equivale a uma sentença de morte, ainda segundo o jornal.
O Grupo de Estudo da Aids (Gesida, na sigla em espanhol) e a Sociedade Espanhola de Enfermidades Infecciosas e Microbiologia Clínica (SEIMC) calculam que existam entre 2,7 mil e 4,6 mil estrangeiros nessa situação na Espanha. O aumento da mortalidade é a primeira das consequências previstas.
As entidades, no entanto, vão além e alertam para mais problemas. Segundo elas, haverá prejuízo econômico e sanitário com a medida, pois, além do aumento da mortalidade entre portadores do HIV, deverá haver aumento do número de doenças oportunistas e de internações, da transmissão do vírus e de outras doenças infecciosas, como a tuberculose, na população em geral e maior probabilidade de transmissão do HIV de mãe para filho. As entidades calculam que de 324 a 580 novos casos ocorrerão no espaço de um ano.
O Real Decreto-Lei foi publicado a fim de garantir a sustentabilidade do Sistema de Saúde na Espanha, país que enfrenta uma das piores crises econômicas da zona do euro. As medidas permitirão, segundo o governo, uma economia entre 12,2 e 21,8 milhões de euros, mas, para a Gesida e o SEIMC, é um dado irreal. Segundo as entidades, devido aos efeitos colaterais, os custos de atenção à saúde a médio e longo prazos vão piorar.
A ministra da Saúde espanhola, Ana Mato (foto), chegou a sugerir que as ONGs (organizações não governamentais) assumissem o tratamento dos estrangeiros em situação irregular, mas, para as entidades, isso não é viável, já que, por ser complexa, o manejo da infecção pelo HIV/Aids deve ser feito em hospitais.
