Ministério Público da Bahia apura falhas na segurança pública para pessoas LGBTQIA+ em Salvador e no estado
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu um passo decisivo na luta pelos direitos da população LGBTQIA+ ao instaurar um inquérito civil para investigar possíveis violações sistemáticas no acesso e na prestação dos serviços de segurança pública em Salvador e em todo o estado da Bahia. A ação, conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça com foco na Proteção dos Direitos da População LGBTI+ e no Combate à LGBTfobia, visa identificar e corrigir falhas que comprometem a segurança e o bem-estar de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexo e demais pessoas LGBTQIAPN+.
Violência e invisibilidade: um cenário alarmante
O inquérito tem origem em um diagnóstico que revelou graves lacunas nas políticas públicas de segurança voltadas para esse público, especialmente para travestis, transexuais e pessoas não-binárias. Dados oficiais apontam para uma subnotificação alarmante dos crimes motivados por orientação sexual e identidade de gênero, configurando um verdadeiro “apagão de dados” que dificulta a formulação de estratégias eficazes de combate à violência.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o Brasil permanece como o país que mais mata pessoas trans no mundo. Em 2022, foram registradas mais de 11 mil agressões motivadas por LGBTfobia, resultando em 273 mortes violentas, com travestis e mulheres trans representando a maioria dessas vítimas. A Bahia, em particular, ocupa posição de destaque nesse triste cenário, liderando o ranking nordestino e figurando entre os estados com maior número de assassinatos.
Desafios na segurança pública e a resposta do MP-BA
O Ministério Público denuncia a falta de transparência e colaboração da Polícia Civil da Bahia, que deixou de fornecer informações essenciais sobre protocolos de atendimento, estatísticas de crimes e andamento de investigações. Essa ausência de dados prejudica a compreensão da real dimensão da violência contra a população LGBTQIA+ e impede ações efetivas para protegê-la.
Além disso, o inquérito destaca a necessidade de melhor articulação entre órgãos públicos como a Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid), o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT do governo estadual e o Centro Municipal de Referência LGBT de Salvador. A implementação de políticas públicas inclusivas e a garantia de atendimento adequado são urgentes para reverter esse quadro.
Escuta ativa e participação da comunidade
O procedimento também valoriza a participação da sociedade civil, incorporando demandas levantadas em encontros promovidos pela Associação Baiana de Travestis, Transexuais e Transgêneros em Ação (Atração). Essas conversas evidenciaram necessidades urgentes da população trans relacionadas à segurança e apresentaram propostas ainda não plenamente atendidas.
Com o inquérito, instaurado em abril de 2026, o MP-BA busca aprofundar a investigação para cobrar medidas concretas que garantam o direito à vida, à integridade física e mental, e à não discriminação da população LGBTQIA+ na Bahia.
Esta iniciativa do Ministério Público da Bahia representa uma resposta firme diante do cenário de violência e invisibilidade que a população LGBTQIA+ enfrenta diariamente. É um chamado para que o Estado cumpra seu papel de proteger todas as pessoas, respeitando suas identidades e garantindo direitos fundamentais.
Mais do que números, essa investigação toca a vida de pessoas reais, cujas histórias e lutas merecem ser ouvidas e valorizadas. A mobilização em torno dessa causa fortalece a esperança de um futuro mais justo, onde a diversidade seja celebrada e a segurança pública seja efetivamente inclusiva para toda a comunidade LGBTQIA+.
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