O Ministério Público Federal (MPF) no Acre emitiu uma recomendação contrária à iniciativa da Prefeitura de Rio Branco que anunciou a criação de um banheiro específico para a população LGBTQIA+ durante o Carnaval. A informação foi divulgada em 6 de fevereiro de 2024.
Na visão do MPF, a ação da Prefeitura, embora tenha o intuito de garantir a inclusão e o respeito à diversidade, pode resultar em segregação e discriminação de pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Isso porque, segundo o órgão, o estabelecimento de banheiros específicos agrava a segregação ao invés de fomentar a integração e o respeito pelas diferenças.
O Ministério Público Federal argumenta que a melhor estratégia para promover a inclusão dessa comunidade seria por meio da adoção de banheiros neutros, ou seja, banheiros que podem ser usados por qualquer pessoa, independente do gênero ou identidade de gênero. De acordo com o órgão, essa prática é mais eficiente para combater a discriminação que indivíduos LGBTQIA+ sofrem no uso de banheiros públicos.
O MPF alertou a Prefeitura de Rio Branco sobre a necessidade de cumprir com as determinações dos órgãos de defesa de direitos humanos, e que a não observância dessas orientações pode levar à responsabilização dos envolvidos por eventuais atos de segregação ou discriminação.
Por fim, o Ministério Público Federal reforçou a importância da garantia de direitos à comunidade LGBTQIA+, ressalvando que qualquer ação nesse sentido deve ser planejada de maneira a evitar qualquer forma de segregação ou discriminação, e sim promover verdadeira inclusão e respeito à diversidade.
Até o momento, a Prefeitura de Rio Branco não se pronunciou sobre a recomendação do MPF. O caso segue chamando a atenção no contexto das discussões sobre os direitos da população LGBTQIA+.
